Texto foi alterado pelos senadores e retorna à Câmara para nova análise. Projeto estabelece a responsabilização de órgãos de fiscalização.
O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (30) um projeto que traz medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.
O projeto, que já havia sido aprovado pelos deputados, retorna à Câmara para nova análise, já que foi alterado pelos senadores. O texto prevê responsabilidades para os órgãos de fiscalização do exercício das profissões de engenharia e arquitetura, e estabelece que a prevenção de incêndio é condição para a execução de projetos que recebam incentivos fiscais.
O texto prevê, ainda, que o planejamento urbano deve observar regras de prevenção a incêndios nos casos de locais ocupados por cem ou mais pessoas, ou número menor quando houver somente uma rota de fuga.
Uma mudança feita pelos senadores foi responsabilizar os órgãos de fiscalização do exercício das profissões “das áreas” de engenharia e da arquitetura. Na redação original, constava apenas “profissões de engenharia e arquitetura”, o que, na prática, limitava as possibilidades de responsabilização.
Faculdade
O texto também dá seis meses para que sejam incluídas disciplinas relativas à prevenção e ao combate a incêndios e desastres nos cursos de graduação em engenharia e arquitetura, bem como nos cursos de tecnologia e ensino médio relacionados às áreas.
Outro ponto previsto no texto é que os estabelecimentos comerciais ou de serviços com site na internet deverão divulgar eletronicamente seus alvarás e outros documentos de licenciamento.
O projeto também criminaliza o descumprimento de determinações do município ou dos bombeiros relativas à prevenção e ao combate a incêndios e desastres, com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.
FONTE: G1
Laís Alegretti
Do G1, em Brasília
